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Sexta-feira, 08 de Novembro de 2019

Com voto de Dias Toffoli, STF derruba a prisão em 2ª instância

CATVE

Após um hiato de 14 dias e quatro dias de julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, derrubar a prisão em segunda instância. A consequência direta desta decisão é o benefício a milhares de pessoas que estão presas antes da tramitação final do processo.

Estão neste grupo, 38 condenados da Operação Lava Jato e também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão dependeu do voto de minerva do presidente do STF, Dias Toffoli. Isso porque, ao longo do julgamento, cinco ministros votaram pelo fim da prisão em segunda instância e os outros cinco votaram favoráveis a prática.

Toffoli, durante seu voto, fez menção ao Congresso Nacional. "O Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro".

Os partidos Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), PCdoB e o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedem a revogação da possibilidade de prisão em segunda instância pois, segundo eles, a Constituição Federal prevê que um réu considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

COMO VOTARAM OS MINISTROS:
Contra: Marco Aurélio (relator); Rosa Weber. Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

A favor: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia.

CATVE Laís Laíny

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