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Nacional | Decisão

Terça-feira, 08 de Outubro de 2019

Em liminar, STF suspende desconto de contribuição sindical

CATVE por Laís Laíny

Uma decisão do ministro ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pode servir de precedente sobre o recolhimento automático de contribuição sindical. Ele concedeu uma liminar suspendendo o desconto.

Na decisão, o ministro suspendeu três cláusulas da sentençado TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo no dissídio coletivo entre o Serposp (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados) e do SINDPD (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados).

"Parece-me que o acordo homologado pelo Juízo reclamado, nos pontos em que contestado, esvazia o conteúdo do comando vinculante ora invocado e das alterações declaradas constitucionais pelo STF no julgamento da ADI 5.794/DF, o que ofende, de maneira incontestável, a autoridade desta Corte", disse.

Com a liminar, ficam suspensas duas contribuições patronais (confederativa e sindical) e duas de trabalhadores (assistencial e sindical).

"Em uma primeira análise, os sindicatos estavam desrespeitando o entendimento firmado pelo STF que validou a reforma trabalhista. Segundo o Supremo, o recolhimento é permitido mediante autorização individual do trabalhador", disse o ministro.

Com informações do Conjur.

Confira a decisão - clique aqui

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