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Quarta-feira, 07 de Março de 2018

Justiça suspende venda de cerveja em estádios do Paraná

Massa News

Não durou muito tempo a lei que autorizava novamente a venda de cervejas em estádios e arenas desportivas do Paraná. Nesta segunda-feira (5), o Tribunal de Justiça decidiu, por 13 votos a 9, acatar o pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) para suspender a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos.

De acordo com a argumentação do MPPR, a Lei Estadual que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nas praças esportivas usurparia competência da União, que estabeleceu normas gerais (no Estatuto do Torcedor) e proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços esportivos.

A ação pede em caráter liminar a suspensão imediata da lei, o que foi acatado pela decisão do TJPR. Na análise do mérito, requer a declaração da inconstitucionalidade da lei que liberou a venda de bebidas nos estádios.

Fiscalização em Curitiba

Em vista da decisão, a Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba determinou o encaminhamento de ofícios à Federação Paranaense de Futebol (FPF), aos batalhões da Polícia Militar responsáveis pelos estádios com mando de jogo na capital, à Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe) e aos clubes sediados em Curitiba para que a proibição seja acatada.

A venda de bebidas alcoólicas em estádios esportivos da capital já havia sido proibida em 2008, em razão de um termo de ajustamento de conduta elaborado pelo Ministério Público do Paraná.

Ainda cabe recurso da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

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