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Notícias da Região | Microempreendedor Individual

Quarta-feira, 13 de Junho de 2018

MEIs ganham benefícios, mas devem atentar sobre obrigações

Para garantir benefícios, como do INSS, inscritos na categoria devem estar em dia com as contribuições mensais e declaração anual

Criada em julho de 2009, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) já tem quase sete milhões de inscritos no Brasil. A categoria, que surge para minimizar a informalidade e assegurar cidadania empresarial a centenas de atividades, tem tributos simplificados, de baixo custo, e tem sido a garantia de seguridade social de muitos brasileiros. No Oeste do Paraná, hoje são mais de 51 mil MEIs.

De acordo com o gerente regional do Sebrae/PR no oeste, Augusto César Stein, o MEI não somente tirou pessoas da informalidade, como tem sido porta de entrada ao empreendedorismo. “A procura aumenta ano após ano, por ser simplificado e contar com uma grande rede de acesso e incentivo, como as Salas do Empreendedor espalhadas pelos municípios. Dentre os benefícios que a formalização pode gerar ao empreendedor, podemos citar a participação em processos licitatórios públicos ou mesmo a condição de poder prestar serviços para empresas que precisam de nota”, destaca.

Assim, além de ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite a emissão de notas fiscais e garante direitos empresariais ao MEI, inscritos na categoria contam com todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isto, basta estarem regulares com a quitação dos débitos mensais, que, atualmente, vão de R$ 48,70 até R$ 53,70, dependendo da atividade.

Estes custos são fixados em R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - destinado ao Estado, para MEIs do comércio e indústria; R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - destinado ao município, no caso de prestadores de serviços; e, o volume maior, relativo a 5% do salário mínimo vigente é destinado ao INSS do contribuinte.

“Diante das vantagens, são poucas as ‘obrigações’ dos MEIs: que é a contribuição mensal (DAS) e a declaração anual, que é de graça. Além disso, eles podem receber orientação gratuita nas Salas do Empreendedor, seja para tirar dúvidas, imprimir guias mensais ou declaração anual e receber auxílio pontual de todos os parceiros do espaço, como o Sebrae/PR”, argumenta Stein.

Seguridade
Vera Lúcia Vilani de Souza, de Laranjeiras do Sul, oeste do Paraná, por exemplo, depois de trabalhar por muitos anos com carteira assinada como costureira, decidiu abrir seu próprio negócio de costura pelo MEI. “Deixei de ser ‘fichada’, mas continuei contribuindo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo MEI e foi isso que me ‘salvou’ hoje”, indica.

Em 2017, a microempreendedora descobriu problemas de saúde e decidiu abandonar a máquina de costura. “Sentia tantas dores que não conseguia nem fazer os trabalhos mais simples como dona de casa. O serviço de costura, então, ficou parado. Como eu já estava trabalhando por conta própria, ficaria sem renda se não fosse pelos benefícios com o MEI”, explica Vera.

Assegurada pelo pagamento mensal, obrigatório para o MEI, a microempreendedora recebe auxílio-doença do INSS há cerca de dez meses. “Abri o MEI para ter meu próprio negócio e sempre estive em dia com o pagamento mensal e a declaração anual, mas não imaginava que isso seria tão importante para mim neste momento. Hoje, essa renda me ajuda em casa e no tratamento da doença”, declara.

Alerta
Histórias como as de Vera são comuns, mas, infelizmente, ainda têm microempreendedores individuais que, por não estarem em dia com as obrigações, perdem direitos empresariais e ficam sem garantias no caso de afastamento do trabalho por maternidade, doença e até morte. A agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor de Laranjeiras do Sul, Zaira de Araújo, conheceu alguns casos.

“Assim que como vemos exemplos de pessoas que conseguiram o benefício, algumas vêm até a Sala e percebem que estão em débito. Tivemos casos em que a esposa perdeu o marido, que era MEI, e quando veio dar entrada na pensão por morte, viu que estavam em débito com as declarações e já não tinha mais como reverter. Casos tristes, mas que valem pelo alerta”, argumenta Zaira.

Na contramão, Deoplínio Chaves Filho teve a pensão por morte da esposa, Marisa Kovalski, garantida para ajudar a família a seguir adiante. “Estamos em processo de baixa do MEI de minha esposa, já falecida, e já estamos recebendo o auxílio do INSS. É claro que o ideal é que ela ainda estivesse conosco, mas como isso não é possível, vamos continuar seguindo com o sonho dela”, promete.

Hoje, Deoplínio e o filho mais velho do casal assumiram a microempresa, produzem e vendem trufas artesanais em Laranjeiras do Sul e municípios vizinhos. “Já estava em nossos planos a compra de um veículo para distribuir os chocolates na região, em um raio de 100 km da cidade. Agora, que ela (Marisa) não está mais aqui, estamos guardando o dinheiro da pensão para o carro, que era a vontade dela.”

Renegociação
Segundo a consultora do Sebrae/PR, Angélica Fabiana Fonseca Weirich, muitos dos MEIs só percebem que estão em dívida com a categoria quando pedem auxílio na Sala do Empreendedor. “Assim, o quanto mais cedo for verificada a situação, mais chances têm de renegociação. Desde o ano passado, abriu-se a oportunidade para o parcelamento das dívidas com as contribuições da categoria. Os MEIs podem quitar os boletos atrasados em até 180 meses, com prestações mínimas de R$ 50,00”, destaca.

Zaira de Araújo reforça que cerca de cinco mil MEIs já foram formalizados, desde 2009, por meio da Sala do Empreendedor, entretanto, muitos estão inativos ou deram baixa na microempresa direto pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou com a ajuda de contadores. “Pedimos para que os MEIs vejam na Sala um local especial de atendimento. Que nos procurem para que possamos ajudá-los, gratuitamente, em tudo o que for possível”, enfatiza.

Previdência
A advogada Gisele Spancerski, reitera que a categoria garante cobertura previdenciária para o MEI e seus dependentes. “Os benefícios ao MEI são aposentadoria por idade, auxílio doença e aposentadoria por invalidez, além de salário-maternidade. Aos dependentes, estão assegurados a pensão por morte e auxílio reclusão. Cada um com necessidades mínimas de contribuição e duração dos benefícios”, indica.

No entanto, afirma a advogada, alguns benefícios podem ser negados pelo INSS. “Há que se observar os períodos de carência mínima das contribuições e que o segurado não fique muito tempo sem contribuir com o INSS. O MEI mantém vínculo com a Previdência Social e direito aos seus benefícios, em regra, até 12 meses após a última contribuição”, assinala.

Para saber se estão em dia com as contribuições, aconselha o gerente regional do Sebrae/PR, os MEIs podem procurar as Salas do Empreendedor nos municípios. “No Paraná, somam 165 espaços como estes, geralmente situados dentro das prefeituras municipais. No oeste, são quase 40. Além disso, os microempreendedores podem procurar informação e orientações nos escritórios do Sebrae/PR mais próximos”, aponta.

Vem crescer com o Sebrae
O Sebrae/PR é o parceiro certo para micro e pequenas que desejam crescer e estar sempre um passo à frente. Com mais de 45 anos de atuação, a entidade trabalha para fomentar o empreendedorismo, promover a competitividade, a inovação e disseminar conhecimento sobre gestão. Com o Sebrae/PR, as MPEs podem se diferenciar no mercado. Tanto quem deseja ampliar os negócios, quanto quem pretende começar um.

Confira em www.sebraepr.com.br/umpassoafrente
Correio do Ar  com Sabrae

COMENTÁRIOS

Resposta - 14.06.2018 - 17:171
Bom referente as perguntas de vocês, nós do site orientamos vocês procurarem mais informações junto as prefeituras ou associações comerciais, cada município possuí um local onde atendem os MEIs, lá vocês tiram suas dúvidas
maria lourdes de s santos - 14.06.2018 - 12:502
Eu gostaria que nos que somos do meia tivesse um convênio medico mas como desconto
Dilza - 14.06.2018 - 11:043
Gostaria de ler as respostas das perguntas feitas
Meire Bolonhani - 14.06.2018 - 10:254
Sou mei a 3 meses , como faço para emitir NF? Não consigo achar essa explicação em lugar algum.
Tony Trovilho - 14.06.2018 - 09:505
Estou desde 2016 sem pagar o DAS, e quero regularizar minha situação, mais não posso pagar de uma só vez, gostaria de mais informações para poder estar acertando o devido e começar a pagar novamente!
Rosângela - 14.06.2018 - 07:016
Gostaria de um esclarecimento tenho 13 anos de contribuição na carteira e dois de MEI, 55 anos já posso dar entrada na aposentadoria? Visto que estou com a saúde frágil.
Adriana Aparecida Fonseca - 14.06.2018 - 06:097
Eu gostaria de mais informações
Gisele menezes - 14.06.2018 - 03:308
Se eu começar a pagar o MEI posso parar de pagar o INSS que pago atualmente? Ou tenho que pagar os dois?
Ezequiel - 14.06.2018 - 02:489
Faltou falar que, não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição se não recolher a diferença de 15%, no mais, está ótimo, bela reportagem.
Dolores Maria Martins Leme - 14.06.2018 - 00:1210
Eu passei na perícia médica tenho vários pobrema de saúde e ganhei a consesao alsilho doença mais o INSS não me notifique manda pelo meu atizap se vcs puderem me ajudar com urgência agradeço pois não aguento trabalhar e ganhei por tempo indeterminado mais não vem
Elizabeth Ritz de Lira Baptista - 13.06.2018 - 23:2211
Gostaria de saber se assim que colocar as mensalidades em dia posso pedir auxílio doença sou hipertensa tenho diabete tipo2 e problemas na coluna lombar..Obrigada!
Terezinha Alves de Oliveira Silva - 13.06.2018 - 22:4812
Gostaria de saber, se como Mei preciso pagar contador para fazer declaração de minha empreempresa.
Cláudio Viana da Conceição - 13.06.2018 - 22:3213
Muito bom ser MEI me sinto importante, luto para manter_me em dia...
Celi da Penha Ingle Falcão - 13.06.2018 - 22:2514
Gostaria de saber sou mei desde 2012 e estou em dia com as contribuições mensais, mas ultimamente estou trabalhando a poder de remédios pois tenho artrose e tendinite no ombro direito e mão direita.Gostaria de saber se posso receber benefícios do INSS?
Marcos Antonio da Silva - 13.06.2018 - 21:5215
Como eu posso parcelar os meus boletos atrasados.
Clayton jose martins - 13.06.2018 - 21:2116
Olá, gostaria de saber se o MEI tem obrigação de pagar as mensalidades quando com o benefício cortado mas recorrendo judicialmente. Pois no INSS me disseram que é proibido , estou com benefício cortado a 2 anos recorrendo judicialmente e agradeço se puder esclarecer essa dúvida . Atenciosamente : Clayton Martins.
Valdenice - 13.06.2018 - 20:3017
Sou Mei desde 2011 já recebi um salário maternidade em 2014 e agora dei entrada no salário maternidade do meu segundo filho e foi negado alegando falta de documento sendo que as duas últimas contribuições que havia pago atrasadas ainda não tinha caído no sistema mais já havia passado 5 dias... Como fui na agencia do inss no dia 03 de abril e tinha pago em 28 de. Março acho que não tava em devido e o agente ainda falou que eu teria que pagar a próxima parcela que ia vencer ainda no dia 20. Entrei com recurso e estou aguardando pois não concordo com a decisão do inss.
Luiz Silveira - 13.06.2018 - 19:0918
Como MEI, Prestando Serviços para empresa, tenho direito de gozar dos benefícios do Convênio com o Plano de Saúde que a empresa mantém????
Gisele Borges Mendonça - 13.06.2018 - 16:3819
Gostaria de saber , eu pago inss facultativo sobre 2 salario minimo, faltam 4 anos para me aposentar por tempo de servico, sendo que tinha recolhimentos sobre 5 salários até o ano passado.Fiz um Mei para eu trabalhar até me aposentar. Vai somar essa contribuição com a que eu já oago sobre 1 salário minimo? Obrigada
Maria Lucivanda Sousa - 13.06.2018 - 15:1320
Gostaria de saber se os MEIs são obrigados a pagar contador mensalmente tendo em vista que não emito nota fiscal e nem recibo
Antônio Carlos dos Reis Gomes os - 13.06.2018 - 14:3021
Excelente, gostaria de mais informações para minha academia de artes marciais, Karatê, como posso ajudar meus alunos de baixa renda, gostaria de ter ajuda para promover projetos sociais. Agradeço. Osu... Endereço nova academia Rua Pedro Barbieri n 823 Parque São Sebastião CEP 14093-210 Tel-16-988145144
Sueli - 13.06.2018 - 14:2222
Gostei das informações,mas ainda tenho dúvidas.

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