A Comissão Especial da Câmara Municipal de Palotina, instaurada para análise em regime de urgência dos projetos de lei do Executivo, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 001/2025, que prevê o aumento de vagas para profissionais da saúde como, auxiliar de consultório dentário, odontólogo e farmacêutico. Durante a análise, foram incluídas duas emendas ao texto original.

A primeira emenda corrige um equívoco no projeto, que previa o acréscimo de cinco vagas para farmacêutico, quando o correto seria apenas uma vaga.

Já a segunda emenda altera a redação do texto, acrescentando um novo requisito para a contratação dos profissionais. Segundo a alteração, os contratados não poderão ter sido demitidos do serviço público municipal, estadual ou federal, nem ter sofrido punição em processo administrativo disciplinar junto ao município de Palotina.

De acordo com a Comissão, essa medida é necessária para evitar prejuízos e transtornos no atendimento aos usuários da saúde.

O Projeto de Lei nº 001/2025, com as emendas, segue agora para votação em plenário, em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (16).

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Assessoria/Câmara