Uma operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) cumpre, na manhã desta quarta-feira (15), mandados de busca e apreensão em Londrina e Cambé, no Norte do Paraná. 

As ordens judiciais são contra investigados por um suposto esquema de venda de créditos falsos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. Segundo a investigação, o esquema pode ter sonegado mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários.

Mayra de Paula é apontada pela investigação como integrante de um dos principais núcleos do esquema. Segundo o CIRA/SP, ela é sócia de Nelson Wilians nas supostas fraudes. Em Cambé, também é alvo de buscas a empresa De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, ligada à advogada.

Há ordens judiciais a serem cumpridas no escritório Nelson Wilians Advogados e em endereços de outras pessoas físicas e jurídicas relacionadas à investigação. Até o momento, não houve denúncia ou condenação dos investigados.

Além das cidades do Paraná, a polícia cumpre 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto. Não há mandados de prisão.

Como funcionava o esquema
Segundo a investigação, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.

O ICMS é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.

Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco.

Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.

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Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos; apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; uso de "cessões" ou "gerenciamentos" simulados para formalizar o negócio ilícito.

O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé.

A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.

Fonte: G1