"Município aplicou 28,90% em Educação e 28,73% em Saúde, índices acima dos mínimos constitucionais e que reforçam o compromisso da gestão Micheletto com investimentos nas áreas essenciais"

Na quarta-feira, dia 30, no Plenário da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand foi realizada audiência pública destinada à apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais e do relatório de gestão referente aos direitos da criança e do adolescente e das Atividades do SUS. O evento abordou os resultados obtidos no segundo quadrimestre de 2026.

O Superintendente de Contabilidade e Gestão Fiscal, Maykon Douglas de Almeida Silva, trouxe dados detalhados informando que as receitas arrecadadas no período totalizaram R$ 190.793.210,52 e as despesas liquidadas totalizaram R$ 164.729.667,05.

Com relação às metas fiscais, foi destacado que a despesa com pessoal atingiu 47,71%, ficando abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela legislação. Além disso, o índice está abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite de alerta de 48,60%, demonstrando uma gestão eficiente dos recursos humanos.

No âmbito dos investimentos em Educação e Saúde, o município superou os percentuais mínimos exigidos por lei. Foram investidos 28,90% em Educação, cumprindo exatamente o requisito legal, e 28,73% em Saúde, bem acima do mínimo de 15% estipulado pela legislação. Esses resultados confirmam que os recursos estão sendo aplicados dentro das normas legais e em áreas prioritárias para o bem-estar da população.

A Coordenadora da Atenção Primária, Fabiani Boneto Broiato, apresentou números expressivos referentes aos atendimentos realizados no último quadrimestre. Foram realizadas 53.493 consultas de profissionais de nível superior apenas nas unidades básicas de saúde, acompanhadas por 187.454 procedimentos ambulatoriais e coletivos. Além disso, os exames laboratoriais totalizaram 51.657 , enquanto a área odontológica registrou 3.870 consultas e 15.679 procedimentos.

Os atendimentos hospitalares de urgência/emergência e obstetrícia realizados no Hospital Beneficente Moacir Micheletto somaram 13.889 casos. Já os atendimentos especializados realizados pelo CISCOPAR contabilizaram 20.100 consultas e exames. O investimento total na área da saúde foi de R$ 46.370.946,92 representando 28,73% do orçamento municipal.

Esses números refletem o empenho da gestão municipal em garantir acesso à saúde de qualidade para toda a população, evidenciando um compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados.

A Secretária Municipal de Assistência Social e da Mulher, Susana Borella, apresentou o Relatório de Gestão referente às ações e serviços voltados à garantia dos direitos da criança e do adolescente, evidenciando o compromisso do Município com a proteção integral, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a promoção de oportunidades para esse público.

As ações são desenvolvidas de forma integrada por diferentes serviços e políticas públicas, garantindo atendimento, acompanhamento e atividades voltadas às crianças, adolescentes e suas famílias.

Entre os serviços que ofertam atendimentos e ações estão o CREAS, as Casas Lares, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, os CRAS por meio do PAIF, as Unidades Descentralizadas do CRAS (UDCs), além da Secretaria Municipal de Esporte e da Casa da Cultura.

Ao todo, R$ 2.550.490,58 foram investidos em projetos, serviços e ações sociais voltados à proteção, ao cuidado e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.