Nacional | Crime de maus-tratos
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2026
Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos em caso de morte
Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando houver morte do animal. Texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda. Projeto segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:
Se o agente quis o resultado;
Se o agente assumiu o risco de produzir a morte;
Se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
O crime de maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Fonte: Notícias ao Minuto