A Câmara Municipal de Palotina aprovou o Projeto de Lei N°092/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura o quadro de pessoal do Legislativo com a criação de novos cargos de provimento efetivo e a instituição de vagas de cadastro de reserva para todas as funções já existentes. A medida, que já foi encaminhada para sanção do Executivo, representa um passo em direção à realização de um novo concurso público no município.

O Projeto de Lei cria quatro novos cargos permanentes na estrutura administrativa da Câmara: Analista de Licitações e Contratos, Analista de Finanças e Contabilidade, Oficial Administrativo e Técnico de Comunicação.

A aprovação do texto ocorreu após a incorporação da Emenda Substitutiva N°011, que alterou a redação original para adicionar vagas aos cargos já existentes, como Advogado, Analista Legislativo e Contador. Essa alteração garante que o futuro concurso público não só preencha os novos cargos criados, mas também utilize o cadastro de reserva para todos os cargos efetivos da Casa, fortalecendo a segurança jurídica e a capacidade de atuação da administração interna.

A Mesa Diretora justificou a iniciativa citando a necessidade de material humano especializado para auxiliar nos trabalhos da Câmara, destacando que o último concurso foi realizado há mais de 13 anos. O aumento da complexidade das leis e a reforma das instalações são fatores que exigem um quadro técnico mais robusto para o bom desempenho das atividades do Poder Legislativo.

Com a aprovação em quebra de interstício na última sessão ordinária, o Projeto de Lei N°092/2025 segue agora para a sanção do Prefeito Municipal.

Créditos: Assessoria/Câmara