Proposta de autoria do presidente da Câmara, vereador Thiago Mostachio, busca proteger pessoas sensíveis aos ruídos, idosos, crianças e animais, promovendo comemorações mais seguras e inclusivas.

A Câmara Municipal de Palotina aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9), em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Thiago Mostachio. A proposta proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, estouros ou ruídos explosivos em todo o território municipal.

A iniciativa tem como principal objetivo reduzir a poluição sonora e os impactos provocados pelos barulhos intensos, especialmente em pessoas com hipersensibilidade auditiva, como parte das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de crianças, idosos e pessoas enfermas. A medida também considera o bem-estar dos animais domésticos e silvestres, frequentemente afetados pelo estresse e medo causados pelas explosões.

O projeto não proíbe todas as formas de fogos de artifício. Permanecem permitidos os chamados fogos de vista, que produzem exclusivamente efeitos visuais, sem estampidos, possibilitando a realização de comemorações e eventos de maneira mais segura e respeitosa.

A proibição prevista na proposta abrange espaços públicos e privados, independentemente da finalidade do evento. O texto também estabelece penalidades para o descumprimento, com multas de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) para os responsáveis pela utilização dos artefatos proibidos e de 200 UFM para pessoas jurídicas que organizarem ou promoverem eventos e comprovadamente permitirem a prática. Em caso de reincidência no período previsto pelo projeto, as multas poderão ser aplicadas em dobro.

A proposta está fundamentada na proteção à saúde, ao meio ambiente e ao sossego da população, além de observar entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconhece a constitucionalidade de leis municipais que proíbem fogos de artifício com estampidos.

Aprovado por unanimidade entre os oito vereadores votantes, o projeto representa um importante avanço na construção de um município mais inclusivo, consciente e comprometido com o bem-estar coletivo.

Após a conclusão dos trâmites legislativos, a proposta seguirá para apreciação do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Assessoria Câmara