A Câmara Municipal de Palotina realizou, na manhã desta quinta-feira, 8 de outubro, a 39ª sessão, com votação de projetos do Poder Executivo e do Legislativo, além de requerimentos apresentados pelos vereadores.

Entre as matérias do Executivo, foram aprovados em votação única e redação final os Projetos de Lei nº 257/2026 e nº 258/2026, que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Projeto de Lei nº 259/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Também foram aprovados em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 238/2026, que reorganiza o número de vagas para o cargo efetivo de veterinário, e o Projeto de Lei nº 243/2026, que reorganiza vagas para os cargos de escriturário e auxiliar administrativo.

Na área da educação, recebeu aprovação definitiva o Projeto de Lei nº 254/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação de Palotina.

Entre as propostas de autoria dos vereadores, foi aprovado em segunda votação e redação final o Projeto de Lei Legislativo nº 044/2026, da vereadora Adriana Andrade, que prevê a valorização das mulheres praticantes de artes marciais e o incentivo à defesa pessoal feminina.

Também tiveram aprovação definitiva o Projeto de Lei Legislativo nº 047/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, que institui o Dia Municipal da Juventude, e o Projeto de Lei Legislativo nº 050/2026, da vereadora Nissandra Karsten, que estabelece medidas de segurança para instalação, manutenção e fixação de traves esportivas.

A sessão ainda contou com a aprovação dos Requerimentos nº 121/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, relacionado à estrutura da extinta TELEPAR, e nº 122/2026.

As matérias aprovadas seguem agora para os trâmites correspondentes após a deliberação do Legislativo Municipal.

Assessoria Câmara