A Câmara Municipal de Palotina realizou uma Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (11), focada na votação de matérias cruciais para o planejamento e gestão do município no próximo ano. Entre os destaques, o Poder Legislativo aprovou em Turno Único o Projeto de Lei Complementar N° 007/2025 do Executivo, que concede um reajuste salarial de 6% aos servidores ativos, inativos e pensionistas para o exercício de 2026.

O aumento de 6% é composto por 4,48% referentes à recomposição de perdas inflacionárias (IPCA/INPC) e 1,52% como ganho real. A proposta foi aprovada por 6 votos favoráveis, com 1 abstenção da Vereadora Nissandra Karsten, a qual não votou por se tratar de um benefício que a favorecia. Em Segundo e Último Turno, foi aprovado o Projeto de Lei N° 093/2025, de autoria da Mesa Diretora, que estende o mesmo reajuste de 6% aos servidores do Poder Legislativo.

Outro ponto central da sessão foi a deliberação em Primeiro Turno de projetos fundamentais do ciclo orçamentário. O Projeto de Lei Nº 278/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina (LOA) para 2026, foi aprovado com um valor estimado de R$ 348.700.000,00. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada incluindo todas as emendas, como a Emenda Aditiva N° 001 e N° 002, e um total de 106 Emendas Impositivas Individuais apresentadas por todos os vereadores, destinadas a diversos órgãos, secretarias e entidades.

Além da LOA, foram aprovados o Projeto de Lei Nº 276/2025, que altera anexos da Lei do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) , e o Projeto de Lei Nº 277/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2026. Ambos também tiveram emendas aprovadas, incluindo uma Emenda Modificativa que altera a nomenclatura de 'Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental' para 'Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente' na unidade orçamentária para 2026.

Em Turno Único, a Câmara aprovou ainda uma série de projetos que abrem Créditos Adicionais Especiais, alguns em caráter de Urgência. Quatro grupos de projetos foram aprovados com esta finalidade, totalizando mais de R$ 5 milhões em créditos. Os recursos são destinados, por exemplo, ao pagamento de imóvel da Unidade Médica de Especialidades (R$ 954.882,40) , ao programa Fundeb Tempo Integral (R$ 544.869,20) , à aquisição de área para o Parque de Máquinas e Usina Fotovoltaica (R$ 2.066.372,87) e à implantação do Condomínio do Idoso, projeto Viver Mais Paraná (R$ 1.428.495,04).

A sessão ainda deliberou sobre a autorização de contratações temporárias , programas sociais, como o "Memórias de Maria" , a denominação da Unidade Médica de Especialidades como "Dr. Anuar Seleme" , e o incentivo de Recuperação Fiscal para devedores. Os projetos aprovados em Turno Único e Segundo Turno foram encaminhados para sanção do Prefeito Municipal.

Créditos: Assessoria/Câmara