A Câmara de Vereadores de Toledo deu um passo importante na proteção das mulheres da cidade. Em votação realizada na tarde desta quinta-feira (23), durante a 10ª Sessão Suplementar, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 30/2026, que prevê medidas de prevenção e proteção à mulher em ambientes de lazer e entretenimento.

O projeto, de autoria do vereador Marcos Zanetti (Cidadania), obriga bares, casas noturnas, boates e casas de shows a adotarem protocolos específicos para proteger mulheres que tenham Medida Protetiva de Urgência em vigor, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

Como vai funcionar Segundo o texto, se uma mulher com medida protetiva informar formalmente na portaria ou administração do local sobre a ordem judicial contra determinada pessoa, o estabelecimento deverá agir imediatamente. Caso o agressor apareça no local, a casa pode impedir a entrada dele, retirá-lo do ambiente, acionar a equipe de segurança interna ou até chamar a polícia, dependendo da situação.

Capacitação e sigilo O projeto também determina que os estabelecimentos criem um protocolo interno de proteção à mulher, capacitem funcionários e seguranças, garantam acolhimento e proteção à vítima e mantenham sigilo das informações, evitando exposição.

Próximos passos A proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara e, se aprovada, segue para sanção do prefeito. Se virar lei, valerá para todos os ambientes de lazer e entretenimento do município.

Fonte: CGN