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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Cashback de impostos em 2027: veja quem tem direito e como receber
Novo mecanismo da reforma tributária começa a valer em janeiro de 2027 e prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O benefício será automático e poderá alcançar cerca de 70 milhões de brasileiros, segundo estimativas divulgadas pelo governo.
Cerca de 70 milhões de brasileiros poderão receber parte dos impostos pagos em compras e serviços a partir de 2027. O chamado cashback da reforma tributária começa a ser implementado em janeiro e será destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O mecanismo prevê a devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo. Segundo estimativas divulgadas pelo governo, aproximadamente 27,7 milhões de famílias poderão ser beneficiadas.
De acordo com a CNN Brasil, o programa começará pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal criado pela reforma tributária. A devolução referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, está prevista para começar em 2029.
Quem tem direito ao cashback de impostos?
Para receber a devolução, a família deverá atender aos seguintes requisitos:
Estar inscrita no CadÚnico;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Residir no Brasil;
Ter o CPF do responsável familiar em situação regular.
A inclusão será automática para quem cumprir os critérios. Não será necessário fazer uma inscrição específica ou apresentar um pedido para receber o benefício.
É importante, porém, manter as informações do CadÚnico atualizadas, especialmente a composição familiar, a renda e o endereço.
Quanto dinheiro será devolvido?
O valor dependerá dos produtos e serviços consumidos pela família e dos impostos cobrados em cada operação.
A legislação estabelece a devolução de 100% da CBS sobre despesas com energia elétrica, água, esgoto, gás natural, serviços de telecomunicações e botijões de gás de cozinha de até 13 quilos.
Para esses mesmos itens, a restituição do IBS será de 20%, quando essa etapa entrar em vigor.
Nas demais compras abrangidas pelo programa, a devolução será de 20% da CBS e de 20% do IBS.
Os percentuais incidem sobre o imposto pago, e não sobre o preço total do produto ou serviço.
Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, não terão direito ao cashback.
Como receber o cashback da reforma tributária?
A devolução ocorrerá de duas formas, dependendo do tipo de despesa.
Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e telecomunicações, o benefício deverá ser concedido preferencialmente como desconto direto na fatura.
Nas demais compras, o dinheiro será devolvido posteriormente, conforme as regras de pagamento estabelecidas pelos órgãos responsáveis.
Para calcular os valores, serão consideradas as notas fiscais das compras realizadas pelos integrantes da família. Por isso, informar o CPF na nota fiscal será importante para identificar as despesas que dão direito à restituição.
A Receita Federal ainda deverá regulamentar detalhes operacionais, incluindo os meios de pagamento e a periodicidade dos repasses.
Quando começa o pagamento
O cashback começará a considerar o consumo realizado a partir de janeiro de 2027, com a entrada em vigor da CBS.
Isso não significa que todas as famílias receberão depósitos em janeiro. Nas despesas com serviços essenciais, a devolução poderá ocorrer diretamente na cobrança. Nas demais compras, os pagamentos dependerão dos procedimentos de apuração e repasse.
A devolução do IBS, tributo que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, começará a considerar o consumo a partir de janeiro de 2029.
Quem recebe Bolsa Família também terá direito?
Sim. Os beneficiários do Bolsa Família poderão receber o cashback da reforma tributária, desde que cumpram os critérios de renda e cadastro.
O mecanismo não substitui o Bolsa Família e funciona separadamente, por meio da devolução de impostos pagos no consumo.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, reproduzida pelo Diário do Comércio, a estimativa é que aproximadamente 19 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família estejam entre as contempladas pelo cashback.
O governo calcula uma devolução média de aproximadamente R$ 350 por família ao ano, considerando a CBS. O valor efetivo dependerá do consumo e dos tributos incidentes sobre as compras.
É necessário fazer cadastro para receber?
Não. A seleção será realizada automaticamente a partir das informações do CadÚnico.
As famílias poderão consultar ou atualizar seus dados pelos canais oficiais do Cadastro Único. Também será necessário manter o CPF regularizado junto à Receita Federal.
O sistema de devolução utilizará informações fiscais para identificar os gastos e calcular os valores devidos a cada família.
Fonte: Notícias ao Minuto

















