A proposta que acaba com a escala 6x1 colocou empresários, governo, oposição e centrais sindicais em lados opostos durante audiência pública no Senado nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição está parada há mais de um mês na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e ainda não tem data para avançar.

Representantes dos setores de comércio, indústria e transportes criticaram a medida e afirmaram que a mudança pode elevar custos, afetar pequenos negócios e prejudicar a economia. Senadores da oposição também se posicionaram contra o texto.

A PEC prevê o fim da escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa um, cria dois dias de folga por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Para as entidades patronais, esse tipo de mudança deveria ser definido por negociação entre trabalhadores e empregadores, e não por alteração na Constituição. O presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Ivo Dall’Acqua, afirmou que o debate central não deve ser sobre trabalhar mais ou menos, mas sobre aumentar a produtividade do país.

“O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la”, disse.

Do outro lado, representantes do governo e de centrais sindicais defenderam a proposta sob o argumento de que a escala atual aumenta a exaustão dos trabalhadores e reduz o tempo disponível para família, estudo, lazer e descanso.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o impacto econômico da PEC poderia ser absorvido pelas empresas. Ele comparou o custo estimado da medida a aumentos reais do salário mínimo, que, segundo ele, não provocaram fechamento generalizado de empresas nem aumento do desemprego.

Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, afirmou Boulos.

O ministro também relacionou a discussão à saúde mental dos trabalhadores. Segundo ele, o país registrou recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade, reflexo de uma rotina marcada pela exaustão.

A divergência sobre os impactos da PEC também apareceu nos estudos citados durante a audiência. Levantamentos sobre o tema apresentam conclusões diferentes em relação aos efeitos sobre PIB, inflação, emprego e produtividade.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu uma proposta alternativa apresentada pela oposição. O texto mantém a escala 6x1, não reduz a jornada e cria a possibilidade de contrato por hora trabalhada.

Skaf afirmou que uma mudança ampla às vésperas da eleição poderia contaminar o debate e defendeu que a votação fique para depois de outubro.

“Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral”, disse.

No setor de transportes, a preocupação foi com o aumento de custos. O presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, pediu uma transição mais longa para a redução da jornada. Segundo ele, uma diminuição gradual, de uma hora por ano, permitiria que as empresas se adaptassem melhor.

A PEC aprovada na Câmara prevê 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para a jornada chegar às 40 horas semanais.

As centrais sindicais, por sua vez, defenderam que a mudança é uma demanda histórica dos trabalhadores. O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, lembrou que a jornada de 40 horas já era reivindicada em greves no Brasil desde o início do século passado. 

“Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família”, afirmou.

Patah também chamou atenção para o tempo gasto no deslocamento entre casa e trabalho e disse que milhões de brasileiros estão exauridos pela rotina.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, também defendeu a PEC e afirmou que os ganhos acumulados pela economia brasileira nas últimas décadas precisam ser repartidos com os trabalhadores.

“Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica”, disse.

Paulo Pereira citou ainda o projeto enviado pelo Executivo à Câmara que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e autoriza a contratação de dois trabalhadores. Para o governo, a medida poderia ajudar pequenos negócios em um cenário de redução da jornada.

Apesar da pressão de movimentos sociais e sindicatos, a PEC ainda depende de decisão de Alcolumbre para começar a tramitar no Senado. Enquanto isso, o tema segue mobilizando trabalhadores, empresários e parlamentares em torno de uma das principais disputas sobre relações de trabalho no país.

Fonte: Notícias ao Minuto