O governo federal revogou a norma que atualizava os serviços de monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras nesta quarta-feira (15). O recuo se deu após as redes sociais serem tomadas por uma onda de informações distorcidas e enganosas -entre elas, a de que o Pix seria taxado.

Com isso, voltam a valer as regras em vigor até o fim de 2024.

"Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde", afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.

O Fisco monitora transações há mais de 20 anos. O reporte das instituições financeiras à Receita Federal foi instituído no ano de 2001, por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá, foram feitas atualizações no serviço para melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária", segundo o órgão.

Fonte: Notícias ao Minuto