A Justiça do Paraná determinou a imediata desocupação do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A determinação, promovida pela Procuradoria-Geral da Alep, foi expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek, na noite de segunda-feira (3).

Na tarde de segunda-feira (3), por volta de 14h30, a casa de leis foi invadida por professores, estudantes e funcionários de escolas públicas contrários ao projeto de lei 345/2024, de autoria do Governo Ratinho Jr., que cria o Programa Parceiro da Escola que está em tramitação e pretende terceirizar a gestão administrativa dos colégios estaduais.

A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-SINDICATO) em protesto contra a proposta. Na decisão, a juíza esclarece que a reintegração de posse "é o remédio adequado à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa".

A juíza também pontua o fato de os manifestantes terem depredado imóvel público e depredado as vidraças. "Nesse contexto, faz-se necessária a reintegração imediata do imóvel, a fim de evitar que maiores prejuízos sejam causados ao patrimônio público, bem como o regular funcionamento da Casa de Leis".

Ainda de acordo com a magistrada, os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião e não se portaram pacificamente, com riscos à integridade do patrimônio. A Justiça deferiu também o auxílio da Polícia Militar, em caso de resistência ao cumprimento da ordem. Os réus serão citados e podem oferecer resposta no prazo legal.

Fonte:Catve