Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Palotina recebeu 11 novos projetos de lei, sendo cinco de autoria do Executivo e seis do Legislativo. Entre os destaques estão três propostas do vereador Ademir Paludo: incentivo à acessibilidade em empresas (PL 022/2025), criação do programa “Solo Bom” para distribuição de calcário a pequenos produtores (PL 023/2025), e prioridade em vagas de creche para mães e pais solo (PL 024/2025). As matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para análise.

Em segundo e último turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 241/2024, do Executivo, que altera a Lei Previdenciária dos Servidores Públicos e modifica a composição do Comitê de Investimentos do FAPEN. O projeto segue para sanção do prefeito.

Também foram aprovadas em primeiro turno propostas que autorizam crédito adicional de R$ 507.150,00 para o programa de transporte acadêmico (PLs 046 a 048/2025) e a criação de auxílio transporte para alunos do ensino técnico e superior (PL 049/2025). Além disso, os vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini e Valtecir Manfroi tiveram aprovados os projetos que proíbem a execução de conteúdos com apologia ao crime ou uso de drogas nas escolas (PL 018/2025) e o apoio a eventos com esse tipo de manifestação (PL 019/2025). As matérias seguem para a próxima sessão.

Durante a sessão, o Promotor de Justiça de Palotina, Dr. Teilor Santana, fez uso da Tribuna para tratar de assuntos relacionados ao Projeto de Lei que trata do auxílio transporte aos universitários, contribuindo com esclarecimentos sobre aspectos legais da proposta.

Também foram apresentadas indicações com foco em saúde e bem-estar da população. O vereador Gilmar Hinkel sugeriu a criação de um programa de entrega de medicamentos a pacientes acamados e cadeirantes (Indicação 080/2025). A vereadora Nissandra Karsten propôs a implantação de implantes contraceptivos subdérmicos na rede pública (Indicação 081/2025) e, em conjunto com a vereadora Márcia Berno, indicou o prolongamento da licença-maternidade para servidoras celetistas (Indicação 084/2025). Já os vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini, Márcia Berno e Gilmar Hinkel solicitaram o fornecimento de lanches aos doadores de sangue que se deslocam a outros municípios por meio da Adops (Indicação 085/2025).

Devido ao feriado da próxima segunda-feira, a próxima Sessão Ordinária será antecipada para quinta-feira (17), às 8h.

Créditos: Assessoria/Câmara