Uma mudança na atribuição de cargos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proposta pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Jr., gerou a insatisfação de parte dos servidores e o receio de que a medida possa atrapalhar os esforços de redução da fila de segurados à espera de benefícios.

A minuta de decreto, enviada ao Ministério da Previdência Social, torna as ações de análise de requerimentos, revisões, demandas judiciais, alterações cadastrais e demais tarefas ligadas ao reconhecimento de direitos uma atividade exclusiva dos técnicos do seguro social.

A medida pode impedir a atuação dos analistas do seguro social, carreira minoritária no órgão, mas que tem atuado na avaliação dos pedidos num momento de alta da fila, que chegou a 3,03 milhões em dezembro, segundo os últimos dados divulgados pela Previdência.

No decreto atualmente em vigor, análises de processos e atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários são tarefas comuns às duas carreiras.

A proposta de mudança gerou reação da Anaseg (Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social), que solicitou a paralisação imediata da tramitação da minuta de decreto.

"A proposta atual, ao promover a exclusividade das atividades finalísticas ao cargo de técnico, ignora alertas críticos das áreas de gestão e ameaça colapsar o atendimento previdenciário em um momento de filas crescentes", alerta o presidente da entidade, Jorge Og de Vasconcelos Jr., em ofício encaminhado a Waller Jr.

Segundo ele, os analistas são responsáveis por 10,1% dos processos de reconhecimento inicial de direitos concluídos pelo instituto, o equivalente a 60,4 mil análises por mês.

"A simulação do impacto indica que o INSS perderia a capacidade de processar mais de 720 mil benefícios por ano, o que levaria a um represamento insustentável e ao aumento exponencial da judicialização", diz no documento.

Já a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) comemorou o andamento da minuta de decreto.

"A iniciativa demonstra um avanço para o encaminhamento da medida, que sempre esteve na pauta de prioridades da confederação", diz a entidade, em nota. Para ela, a mudança representa um passo importante na reestruturação das carreiras.

Nos bastidores, integrantes do INSS veem a pressão dos técnicos como uma forma de fortalecer a categoria para a reivindicação de outros pleitos, como a exigência de nível superior para o cargo e valorização salarial.

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação), responsável pela política de pessoal do Executivo federal, não se manifestou até a publicação deste texto.

Hoje, o órgão tem 13.803 técnicos do seguro social, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Executivo federal. Trata-se de uma carreira de nível médio, com salários entre R$ 4.454,71 e R$ 7.439,42, sem considerar funções ou gratificações.

Já a carreira de analista é de nível superior, com remunerações entre R$ 6.831,11 e R$ 10.655,50. O INSS tem 3.985 servidores nessa posição.

Procurado, o instituto disse que a proposta de decreto tem como objetivo regulamentar a lei que trata da carreira do seguro social (que engloba tanto os técnicos quanto os analistas).

Uma mudança aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional estipulou que a análise dos requerimentos é uma atribuição específica dessa carreira, mas sem delimitar quais cargos poderiam ou não exercer a atividade.

"Historicamente, os analistas do seguro social possuem formação específica para ocupar funções pré-determinadas, porém, devido a uma contratação excepcional no passado de cerca de 700 profissionais sem formação específica, houve um sombreamento de atribuições, já que este grupo atua diretamente na análise e concessão de benefícios", diz o INSS, em nota.

"Para garantir o pleno atendimento aos segurados e dar mais certeza aos servidores sobre suas atribuições, a minuta define competências exclusivas para os técnicos, mas estabelece uma regra de transição para os analistas que já realizam essas atividades. Dessa forma, a medida assegura a manutenção da força de trabalho e organiza as funções internas com segurança jurídica, sem risco de interrupção ou represamento dos serviços prestados à sociedade", acrescenta.

Pela minuta de decreto, os analistas ficariam com as atribuições ligadas à contabilidade pública do INSS, à formulação de políticas previdenciárias, ao controle e monitoramento e receitas e à avaliação social em programas de reabilitação profissional.

O Ministério da Previdência Social informou que recebeu a proposta e vai debatê-la no âmbito do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, criado em outubro do ano passado. Os integrantes do colegiado foram nomeados no último dia 22 de janeiro de 2026.

Fonte: Notícias ao Minuto