A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Palotina na tarde desta segunda-feira (10) foi tumultuada por conta de uma determinação judicial.

Os ânimos se acirraram em decorrência e uma ordem judicial conseguida pelo vereador Joarez Negrona, que através de seu advogado Gustavo Paiva cumpriu a ordem dada pela juíza de direito Kamila Pereira Martins.

O presidente da Casa Legislativa, Eurico Fernandes Barbosa, autorizou a leitura do documento, porém, em dado momento pediu que não fosse feito na integralidade. 

Diante disso, o advogado Gustavo Paiva, interferiu, dizendo que deveria ser lida tal decisão em sua totalidade.

Houve discussão, e a sessão foi interrompida. A Polícia Militar foi acionada e se fez presente no ambiente para acalmar os ânimos.

Após o documento ser assinado pelo presidente da câmara, a sessão retomou sem o prosseguimento do projeto de lei em questão.

Entenda o Caso
Seis vereadores, Sergey Sendtko, Rosangelo Alberto Maltauro, Sidnei Alegre, Eurico Fernandes Barbosa, Rodrigo Ribeiro e Osvaldo Paulino de Freitas, assinaram um projeto que revoga uma lei que autorizava uma PPP, Parceria Público Privada para melhorar toda iluminação pública de Palotina.

Ao tramitar na Comissão de Constituição e Justiça composta pelos vereadores Rodrigo Ribeiro, presidente, Tyago Mostachio, relator e Joarez Negrona, secretário, o projeto foi rejeitado.

Pelo Regimento Interno, o projeto deveria ir para o arquivo com a ciência do presidente. 

Não concordando com a rejeição do projeto, o presidente da Câmara colocou o parecer contrário da comissão em discussão e votação na sessão do dia 3 de junho deste ano. 
Naquele dia o vereador Negrona disse que o projeto deveria estar arquivado e não sendo discutido o parecer contrário. Mesmo diante da situação de descumprindo do R.I., o presidente deu sequência e encaminhou as demais comissões de Finanças e Contas e de Educação e Obras Públicas.

O vereador Joarez entrou na justiça com Mandado de Segurança solicitando que o projeto fosse suspenso, uma vez que vai contra o regimento Interno, segundo sua visão.

Nesta segunda-feira (10), o projeto foi pautado pra votação, porém, a juíza Kamilia Pereira Martins, acatou o pedido do vereador Negrona e pediu para que o projeto não fosse adiante e aguardar a decisão final do Mandado de Segurança.

Conforme mencionado na decisão da magistrada, o impetrante foi designado para intimar o Poder Legislativo através de seu presidente para cessar o ato, gerando toda discussão e acionamento da PM. Essa foi a sessão mais longa desta legislatura.

Fonte: Correio do Lago