O Sindicato dos Servidores Municipais de Palotina, por sua diretoria, vem a público repudiar as falas proferidas pela Senhora Juliana Alves Baldi, presidente do Conselho Municipal de Saúde, em entrevista realizada ao portal Palotinanoar no último dia 03 de maio de 2024, em que afirma que os servidores da saúde municipal estariam “cometendo irregularidades” e “lesando os cofres públicos”.

A fala em questão é completamente inconsequente e irresponsável, pois atribui aos servidores públicos ocupantes dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem municipais, condutas ilícitas – administrativa e penalmente – que a senhora Juliana sabe não existir.

A senhora Juliana tem conhecimento, ou ao menos deveria ter, dado o relevante cargo que ocupa, que a atuação dos servidores de ambos os cargos, no que se refere à quantidade de horas cumpridas, é pautada pela Lei Municipal nº 3.947/2014, vigente há 10 (dez) anos, aprovada legitimamente por vontade legislativa e política de sua época, não havendo, portanto, do ponto de vista da legalidade, nenhuma atitude ilícita a ser apurada.

A senhora Juliana Baldi também possui conhecimento que o projeto de lei nº 079/2024 que buscava alterar a Lei Municipal nº 3.947/2014, para definir nova escala de trabalho, e que foi rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, contava com diversas irregularidades formais e materiais, as quais foram exaustivamente expostas em última reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 23 de abril de 2024.

Também sabe a referida senhora que o projeto em questão foi rejeitado por verdadeiro vício de forma, já que tratava de matéria afeta à lei complementar municipal, rito que não foi respeitado no projeto.

A presidência do Conselho Municipal de Saúde também sabe ao menos desde o último dia 30 de abril de 2024 que, após a rejeição do projeto, representantes dos servidores já se manifestaram junto à administração municipal visando iniciar as tratativas para que a matéria de interesse da sociedade, dos servidores e da administração pública seja debatida de forma consensual em acordo coletivo.

É lastimável que a representante maior de um Conselho deliberativo de tamanha relevância social, a qual possui conhecimento de causa sobre toda a situação envolvida, profira dizeres tão irresponsáveis e inverídicos na imprensa local.

Esperamos que haja a competente retratação pública pela senhora Juliana Alves Baldi, tendo a certeza de que tais opiniões NÃO constituem a visão majoritária dos nobres conselheiros municipais de saúde.

Temos a ciência que a sociedade de Palotina não compactua destes dizeres, pois sabe da excelência dos serviços públicos prestados pelos servidores da saúde municipal, o que tornou, nos últimos anos, a cidade uma verdadeira referência regional na área.

Aos servidores atingidos com tais acusações infundadas, esta entidade sindical se compadece, deixando-os cientes que sempre estará disponível e atuante na defesa dos seus interesses, sem descuidar da função social conferida pelo artigo 8º da Constituição da República.

Palotina, 05 de maio de 2024

SINDSERPAL