A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (20/5), a Operação Signum, destinada a apurar a suposta prática dos crimes de falsificação de selo ou sinal público e de falsidade ideológica relacionados à utilização irregular de marca de certificação fitossanitária exigida para embalagens de madeira destinadas à exportação. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Curitiba, expedido pela 14ª Vara Federal da cidade.

A investigação teve início após comunicação encaminhada pelo Ministério da Agricultura e  Pecuária (MAPA), indicando possíveis irregularidades na aplicação da marca IPPC (International Plant Protection Convention), selo utilizado para atestar o tratamento fitossanitário obrigatório em embalagens de madeira empregadas no comércio internacional.

Segundo apurado, empresas investigadas teriam aplicado indevidamente marcas de certificação sem autorização do órgão competente, além de comercializar embalagens supostamente tratadas sem a devida comprovação documental e sem a rastreabilidade adequada.

Durante as diligências, foram apreendidos instrumentos utilizados na aplicação irregular das marcas, além de documentos, de equipamentos eletrônicos e de outros materiais relacionados aos fatos investigados. Servidores técnicos do MAPA acompanharam o cumprimento das medidas para auxiliar na identificação de eventuais irregularidades.

Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de falsificação de selo ou sinal público e de falsidade ideológica, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações.

Fonte: PF