A Prefeitura de Palotina encaminhou à Câmara Municipal de Palotina o Projeto de Lei nº 022/2026, que altera a Lei nº 6.946/2025, responsável por regulamentar o Auxílio-Transporte destinado a estudantes do ensino técnico, profissionalizante, cursos de especialização e graduação.

A proposta tem como objetivo promover adequações administrativas, especialmente quanto à forma de inscrição, à documentação exigida, à atualização dos valores conforme a UFM e a outros ajustes que buscam garantir maior eficiência e segurança jurídica ao programa.

Entre as mudanças, destaca-se a exigência de duração mínima de três meses para cursos profissionalizantes, a atualização dos valores do benefício conforme o destino — Assis Chateaubriand, Cascavel, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Toledo e Umuarama —, além da padronização dos critérios para cadastro, comprovação de residência, identificação e conta bancária.

O projeto também reforça a necessidade de comprovação periódica de matrícula e frequência mínima de 75% para manutenção do benefício.

De acordo com o prefeito Rodrigo Ribeiro, a iniciativa busca assegurar melhores condições para que os jovens possam continuar seus estudos, especialmente em cursos não ofertados no município, reduzindo os impactos financeiros com transporte.

“A atualização do programa fortalece o acesso à educação, contribui para a formação profissional dos nossos estudantes e reafirma o compromisso do município com o desenvolvimento social”, destacou o prefeito.