Na segunda-feira (14) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB). Foi feita a leitura de 16 novos projetos que foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.

Em turno único foi votado o Projeto de Lei 181/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.860,49 para a devolução de recursos de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Este projeto foi rejeitado. Votaram contrários os vereadores Rosangelo Maltauro (União Brasil), Sergey Sendtko (União Brasil) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). Votaram favoráveis os vereadores Márcia Berno Cecluski (PL), Joarez Negrona (PL) e Gilmar Hinkel (MDB). Como houve empate, já que estavam ausentes os vereadores Rodrigo Ribeiro (MDB) e Thiago Mostachio (PSD), o presidente Eurico Fernandes Barbosa exerceu o voto minerva e seu voto também foi contrário.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução 005/2024, do Legislativo Municipal, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Novos projetos – A maioria dos projetos lidos na sessão visam a abertura de crédito acional, sendo R$ 12.500,00 referentes a remanejamento de recursos da Secretaria de Assistência Social para pagamento de servidores; R$ 40.000,00 referentes a remanejo de dotações na Secretaria de Assistência Social para despesas na Unidade Conviver; R$ 104.663,00 referentes a suplementação de recursos dentro da Secretaria de Saúde; R$ 58.500,00 referentes a remanejamento de recursos da Secretaria de Saúde para despesas com contratos terceirizados no Hospital Municipal e R$ 220.000,00 referentes a suplementação de recursos no Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de veículo Van para transporte de pacientes.

Outro projeto extingue o cargo comissionado de Assessoria de Governo e Assuntos Estratégicos. Também tramita Projeto de Lei Complementar 013/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração para o quantitativo de vagas de estacionamento em hospitais e a não exigência de vaga de estacionamento no acesso de escolas e edificações de uso institucional. Um projeto de lei do Legislativo Municipal declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Policiais Militares dos Municípios de Palotina, Maripá e Terra Roxa. Após análise e parecer das comissões permanentes, estes projetos serão votados em plenário.

Requerimentos – Dois requerimentos foram aprovados durante a sessão. O vereador Sergey Sendtko solicitou informações quanto aos valores gastos pela Prefeitura com mídia no município. O vereador Rosangelo Alberto Maltauro solicitou informações quanto à construção do pavilhão e churrasqueira no Jardim Caiçara.

Durante a sessão fez uso da tribuna o vereador Osvaldo Paulino de Freitas.

Créditos: Câmara Municipal