Em despacho oficial, o Secretário de Estado da Saúde, César Augusto Neves Luiz, autorizou a prorrogação do contrato nº 0306.2548/2018 DGS com o Hospital Municipal de Retaguarda Allan Brame Pinho, localizado em Cascavel.

A prorrogação, oficializada através do 1º Termo Aditivo, estende a vigência do contrato por mais 12 meses, de 9 de junho de 2024 a 8 de junho de 2025. O contrato tem como objetivo a disponibilização e utilização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para internação exclusiva de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Condições Financeiras

O valor mensal do contrato foi mantido em R$ 99.596,80, totalizando um valor anual de R$ 1.195.161,60. Esses recursos serão provenientes integralmente do Tesouro Estadual, conforme a Fonte 500, até a vigência de 12 meses.

Cláusulas e Condições

Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original foram mantidas. O despacho também condiciona a presente autorização ao cumprimento das exigências fiscais e trabalhistas e o não cumprimento dessas exigências pode resultar no cancelamento da autorização.

Redação Catve.com