A atuação de uma profissional com formação em Pedagogia no Centro Dia da Pessoa Idosa de Palotina está amparada pelas diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 269/2006 (NOB-RH/SUAS) e nº 17/2011, que reconhecem a categoria como apta a integrar equipes de referência dos serviços socioassistenciais e também a compor a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com a Resolução CNAS nº 17/2011, o pedagogo está entre os profissionais de nível superior que podem atuar nas equipes de referência, considerando as especificidades locais, territoriais e as necessidades dos usuários. A normativa também autoriza a participação desses profissionais na gestão do SUAS, ao lado de assistentes sociais, psicólogos, advogados, administradores, entre outros.

No âmbito do Centro Dia da Pessoa Idosa, a atuação do pedagogo se diferencia da prática escolar tradicional. O foco está na Educação Social, com o desenvolvimento de metodologias que promovem o envelhecimento ativo, a preservação da autonomia e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Entre as atividades desenvolvidas estão oficinas de memória, ludicidade e expressão criativa, voltadas à estimulação cognitiva, à prevenção do declínio funcional e ao combate ao isolamento social, fator associado a quadros depressivos na população idosa.

A Secretaria Municipal de Assistência Social esclarece que, embora o cargo de pedagogo não integre o quadro padrão de profissionais do SUAS nem exista como cargo específico no plano de carreiras do município, a demanda do Centro Dia exigiu uma alternativa administrativa. Dessa forma, foi realizada a cessão de uma servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil, cuja formação exigida é a graduação em Pedagogia.

Quanto à realização de horas extras pela profissional, a Secretaria informa que o Centro Dia ainda se encontra em fase de estruturação. O espaço passa por adequações complementares, como instalação de barras de acessibilidade, luzes de emergência, serviços de jardinagem e melhorias na rede elétrica, o que tem exigido acompanhamento presencial, inclusive fora do horário comercial, para garantir a correta execução dos serviços e a preservação do patrimônio público.

Além disso, a servidora integra a Comissão de Seleção responsável pela análise de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC). No mês de dezembro, houve aumento significativo da demanda em razão da necessidade de formalização de parcerias oriundas de emendas impositivas dentro do exercício financeiro, o que resultou na realização de reuniões extraordinárias, algumas no período noturno.

Durante os meses de novembro e dezembro, a profissional também prestou apoio técnico-operacional em eventos institucionais, como atividades dos Clubes de Idosos e de Mulheres, além da organização do “1º Prêmio Protagonismo Feminino”, ações que demandaram jornada extraordinária.

A Secretaria ressalta que todas as atividades desenvolvidas pela servidora seguem as normas administrativas vigentes e que o pagamento de horas extras está devidamente justificado pela necessidade do serviço. Enquanto o cronograma de inauguração do Centro Dia, prevista para o dia 16 de março, é finalizado, a profissional tem sido designada para atender outras demandas prioritárias da pasta, otimizando o uso dos recursos humanos disponíveis.