A Prefeitura de Assis Chateaubriand, por meio da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, informa que continua aberto o prazo para solicitação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2026. Os interessados têm até o dia 2 de outubro para realizar o pedido.

A Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários é responsável pelo recebimento das solicitações e pela orientação aos cidadãos quanto aos critérios e documentos necessários para a concessão do benefício.

A isenção é destinada às famílias que atendam aos requisitos estabelecidos, entre eles possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos, ter apenas um imóvel e residir nele.

Para formalizar a solicitação, é necessário apresentar RG e CPF de todos os integrantes da família, certidão de estado civil, comprovante de residência atualizado, ficha de inscrição no Cadastro Único (CRAS) e comprovante de renda familiar atualizado.

O pedido pode ser realizado presencialmente na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, localizada no Paço Municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Também é possível fazer a solicitação de forma online, pelo site oficial da Prefeitura. Para isso, o contribuinte deve acessar o menu “Serviços”, selecionar “PROTOCOLOS – ABERTURA E CONSULTA”, informar o e-mail ou CPF, escolher o assunto “Isenção de IPTU”, preencher o formulário eletrônico, anexar os documentos exigidos e realizar a assinatura digital antes de protocolar o pedido.