A Câmara Municipal de Palotina aprovou, durante a última sessão ordinária, uma série de projetos de lei de autoria do Legislativo e do Executivo. As matérias foram analisadas em plenário e seguem agora para sanção do prefeito municipal.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Política de Cuidados Paliativos no município. Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 055/2025, assinado pelos vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini, Nico Manfroi e Marcia Berno, que cria o Dia Municipal da Bondade. A iniciativa tem como objetivo mobilizar a comunidade em ações de solidariedade, como arrecadação e distribuição de alimentos, roupas, cobertores e brinquedos para pessoas em situação de vulnerabilidade, incentivando a responsabilidade social e o voluntariado.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria dos vereadores Hederson Giacomini, Nico Manfroi e Filipe Brustolin, que altera a Lei nº 6.990/2025, referente à concessão do transporte coletivo. A medida busca ajustar o processo de prorrogação contratual, eliminando a necessidade de aprovação pelo Legislativo em situações específicas, garantindo maior agilidade administrativa sem comprometer a fiscalização.

Projetos do Executivo
Em deliberação em turno único, foram aprovados projetos que tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da abertura de créditos adicionais especiais. Entre eles:

Projetos de Lei nº 118, 119 e 120/2025: abertura de crédito no valor de R$ 59.426,68 para aditivo destinado à construção de quadras de Futebol Society com calçamento em bloco.

Projetos de Lei nº 144, 145 e 146/2025: crédito adicional de R$ 546.430,00 para a Secretaria de Educação, voltado à contratação de empresas para avaliação psicoeducacional.

Projetos de Lei nº 182, 183 e 184/2025: abertura de crédito no valor de R$ 200.000,00 dentro do Fundo Municipal de Saúde.

Com quebra de interstício, também foram aprovados o Projeto de Lei nº 142/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029, e o Projeto de Lei nº 166/2025, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais em Palotina.

Todos os projetos foram aprovados e seguem para sanção do Executivo Municipal.

Créditos: Assessoria/Câmara