A Câmara Municipal de Palotina realizou na noite de segunda-feira (31) a 9ª Sessão Ordinária de 2025, com a apresentação de novos projetos de lei, requerimentos e indicações, além da aprovação de propostas em deliberação.

Foram apresentados dois projetos de lei de autoria dos vereadores Hederson Giacomini, Nico Manfroi e Filipe Brustolin: o PL nº 018/2025, que propõe a proibição de manifestações artísticas que incentivem o crime ou o uso de drogas nas escolas, e o PL nº 019/2025, que veda o apoio público a eventos que promovam esses temas. Ambos foram encaminhados às comissões permanentes para análise.

Os vereadores também apresentaram cinco requerimentos solicitando informações sobre exames de mamografia, registros de acidentes, responsabilidade técnica do Hospital Municipal, implantação do novo Cemitério Municipal e conclusão das obras do Pavilhão Comunitário do bairro União. Todos foram aprovados e encaminhados ao Executivo. Além disso, 15 indicações foram protocoladas.

Em plenário, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, garantindo livre acesso dos vereadores às repartições públicas municipais. Também foi aprovado o PL nº 045/2025, que autoriza um crédito adicional de R$ 500,00 para aquisição de um certificado digital para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança. Ambas as matérias seguem para sanção.

As sessões da Câmara seguem abertas ao público e podem ser acompanhadas pelos canais oficiais do Legislativo Municipal. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de abril de 2025, às 14h, e a população está convidada a participar.

Créditos: Assessoria/Câmara