Os vereadores da Câmara Municipal de Palotina realizaram, na terça-feira (30), a 23ª Sessão Ordinária de 2026, na qual foram aprovadas duas matérias que tratam do patrimônio público e da fiscalização da aplicação de recursos destinados à cultura.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a receber, por doação com encargo, o imóvel pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina.

A proposta prevê a incorporação do imóvel ao patrimônio público municipal, possibilitando que o espaço seja destinado à instalação de serviços públicos, conforme a necessidade da administração. Como contrapartida, o Município ficará responsável pelo pagamento de R$ 40.984,00 ao sindicato, conforme deliberação da entidade, além da guarda e preservação do acervo documental da instituição, garantindo sua conservação e acesso para fins legais e históricos.

Também foi aprovado, em votação única, o Requerimento nº 094/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que solicita ao Poder Executivo informações atualizadas sobre a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

O requerimento busca esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo município, incluindo os valores investidos em projetos culturais, cronograma de atividades previstas para 2026, saldo disponível, andamento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), previsão de novos editais e ações de preparação para futuras etapas da política nacional de fomento à cultura.

As duas proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.

Assessoria Câmara