A Câmara Municipal de Palotina realizou, na tarde de segunda-feira (15), a 21ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de diversos projetos de interesse da comunidade. As matérias tramitaram em diferentes estágios de votação e receberam aprovação unânime dos vereadores presentes.

Entre os destaques da sessão está a aprovação, em segunda votação e redação final, do Projeto de Lei Legislativo nº 024/2026, que institui o Programa Cartão Material Escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino. A proposta tem como objetivo oferecer maior autonomia às famílias na aquisição de materiais escolares e fortalecer o comércio local.

Também foram aprovados projetos encaminhados pelo Poder Executivo relacionados ao planejamento e à gestão orçamentária do município. Os Projetos de Lei nº 131, 132, 135 e 136 promovem alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os Projetos nº 133, 137 e 138 autorizam a abertura de créditos adicionais para execução de ações e investimentos da administração municipal.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, que concede o título de Cidadão Honorário de Palotina ao senhor Antonio Domingos Cabral Pelanda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Na pauta legislativa, avançaram ainda projetos voltados às áreas social, ambiental e comunitária. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 130/2026, que promove a reestruturação e modernização do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Também receberam parecer favorável o Projeto de Lei Legislativo nº 027/2026, que estabelece a Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais em Situação de Vulnerabilidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 028/2026, que prevê a exibição de conteúdo educativo e informativo nas unidades públicas de saúde, e o Projeto de Lei Legislativo nº 029/2026, que denomina o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Pôr do Sol como “CRAS Darcy Gris”.

Outra matéria aprovada em primeira discussão foi o Projeto de Lei Legislativo nº 031/2026, que institui o Dia Municipal do Associativismo, a ser celebrado anualmente em 15 de julho. Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2026, que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal.

Os parlamentares ainda aprovaram dois requerimentos de autoria da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre fundos municipais criados nos anos de 2025 e 2026 e sobre a contratação de estagiários pela administração pública.

A sessão demonstrou, mais uma vez, o ritmo de trabalho do Legislativo palotinense, que segue analisando e deliberando matérias voltadas ao desenvolvimento do município, à melhoria dos serviços públicos e ao fortalecimento das políticas públicas em diversas áreas.

Créditos: Assessoria Câmara